Termos e Condições

Disposições Gerais

Os presentes Termos e Condições definem as regras de utilização da plataforma CerveJaColossus, doravante designada por “Plataforma”. A CerveJaColossus é a administradora da Plataforma. A utilização da Plataforma implica a aceitação integral deste documento. A Plataforma tem caráter comercial e disponibiliza bonecas sexuais de silicone premium, acessórios e serviços associados. Nos casos não previstos nestes Termos, aplicam-se as disposições legais vigentes em Portugal.

Definições

Plataforma — website CerveJaColossus e todas as suas páginas e funcionalidades. Utilizador — pessoa maior de idade que utiliza a Plataforma. Produto — boneca sexual de silicone, acessórios ou serviços disponibilizados pela Plataforma. Conta — conta individual do Utilizador que permite gerir encomendas, preferências e histórico de compras. Garantia — documento que confirma a qualidade e condições de utilização dos produtos. Serviço — disponibilização de produtos, informação e suporte fornecidos pela Plataforma.

Registo e Conta de Utilizador

A criação de conta permite o acesso total às funcionalidades da Plataforma. O registo é voluntário e gratuito para as funções essenciais. O Utilizador compromete-se a fornecer dados verdadeiros durante o registo e é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso. É proibido partilhar a conta com terceiros. A CerveJaColossus reserva-se o direito de verificar a autenticidade dos dados fornecidos.

Produtos e Serviços

A Plataforma disponibiliza tanto produtos gratuitos (como informações básicas) como produtos pagos, incluindo bonecas de silicone premium e acessórios personalizados. A compra de produtos pagos exige o pagamento conforme o preço apresentado na Plataforma. Os preços são exibidos em euros (€) e incluem IVA. A Plataforma reserva-se o direito de alterar descrições, características e detalhes técnicos para melhoria contínua dos produtos. As garantias são emitidas de acordo com as normas legais e com o tipo de produto adquirido. Promoções e descontos podem ser disponibilizados periodicamente.

Pagamentos e Reembolsos

Os pagamentos são realizados através dos métodos disponibilizados na Plataforma. O Utilizador tem direito a cancelar a compra no prazo de 14 dias, desde que o produto não tenha sido utilizado e permaneça na embalagem original selada. Para produtos personalizados, como seleção de rosto, corpo, cor de pele ou detalhes anatómicos, o direito a reembolso pode ser limitado, uma vez que são fabricados especialmente para o cliente. Os reembolsos são processados no prazo de 14 dias após o recebimento do pedido devidamente preenchido.

Direitos de Autor e Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente na Plataforma, incluindo imagens, descrições, vídeos e textos, está protegido por direitos de autor. O Utilizador pode utilizar estes conteúdos apenas para fins pessoais. É proibido copiar, distribuir, modificar ou utilizar conteúdos para fins comerciais sem autorização, bem como revender informações, imagens ou especificações técnicas. O Utilizador garante que qualquer conteúdo enviado para a Plataforma não infringe direitos de terceiros.

Responsabilidade

A Plataforma compromete-se a assegurar a exatidão das informações apresentadas, mas não se responsabiliza pela utilização incorreta dos produtos adquiridos, por danos causados por armazenamento ou manuseamento inadequado, nem por expectativas subjetivas do Utilizador. A Plataforma pode sofrer interrupções temporárias por motivos técnicos e não se responsabiliza por problemas técnicos do lado do Utilizador ou do seu dispositivo.

Ações Proibidas

É expressamente proibido utilizar a Plataforma de forma a comprometer o seu funcionamento, tentar aceder a sistemas internos sem autorização, publicar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros, utilizar a Plataforma para fins comerciais sem permissão, copiar ou reproduzir modelos, designs ou especificações dos produtos, violar direitos de propriedade intelectual, publicar anúncios não autorizados ou utilizar a Plataforma para atividades contrárias à lei.

Resolução do Contrato e Bloqueio da Conta

O Administrador pode suspender ou eliminar a conta do Utilizador em caso de violação destes Termos. Em caso de bloqueio por incumprimento, o Utilizador não tem direito a qualquer reembolso. O Utilizador pode solicitar a eliminação da sua conta através do e-mail conta@cervejacolossus.pt. A eliminação da conta implica a perda de acesso a todas as encomendas, histórico e materiais associados.

Disposições Finais

Estes Termos e Condições podem ser atualizados. A nova versão será publicada na Plataforma e entrará em vigor imediatamente. A continuação da utilização da Plataforma após alterações significa que o Utilizador aceita os novos Termos. Quaisquer litígios serão resolvidos no tribunal competente da área do Administrador. Em caso de discrepâncias entre traduções, prevalece a versão original em português.